O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (22) que vai continuar na
condução dos processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. O juiz negou pedido da defesa de Lula para se declarar impedido
para julgar as causas. Na mesma decisão, Moro disse que a opinião
pública tem papel importante para prevenir “interferências indevidas” em
processos que envolvem acusados poderosos.
Juiz Sérgio Moro participou do Primeiro Seminário Nacional sobre
Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Não falou com a imprensa
sobre a Operação Lava Jato, disse que legalmente não pode falar sobre
casos abertos
Na petição, os advogados de Lula alegaram que Moro não poderia julgar
o caso por ter escrito um artigo acadêmico em 2004, no qual se
manifestou a favor da importância da opinião pública nas investigações
contra políticos. Além disso, a defesa afirmou que o juiz participou de
eventos políticos e que teria declarado, em um jantar com advogados do
Paraná, que Lula “seria condenado até o fim do corrente ano”.
Na decisão, Moro negou que tenha comparecido a eventos políticos e
afirmou que “falta seriedade” aos advogados para justificar o pedido de
suspeição da causa. Sobre a questão da opinião pública, o juiz informou
que o fato é uma mera constatação, que não gera causa de suspeição.
“O que este julgador tem afirmado reiteradamente é que o papel do
juiz é julgar com base em fatos, provas e na lei, mas que a opinião
pública é importante para prevenir interferências indevidas em processos
judiciais que envolvem investigados ou acusados poderosos política ou
economicamente.”
Na decisão, Sérgio Moro também defendeu a condução coercitiva do
ex-presidente Lula, em março, durante a Operação Triplo X da Lava Jato.
“Então, a medida de condução coercitiva, além de não ser equiparável à
prísão nem mesmo temporária, era justificada, foi autorizada por
decisão fundamentada diante de requerimento do MPF e ainda haveria
razões adicionais que não puderam ser ali consignadas pois atinentes a
fatos sobre os quais havia sigilo decretado”, justificou.
Sobre a quebra de sigilo do telefone fixo do escritório de advocacia
de Roberto Teixeira, advogado do ex-presidente, Moro afirmou que a
medida foi legal e que Teixeira está na condição de investigado e não de
advogado, fato que impediria o grampo, de acordo com as prorrogativas
profissionais.
“Se o advogado, no caso Roberto Teixeira, se envolve em condutas
criminais, no caso suposta lavagem de dinheiro por auxiliar o
ex-presidente na aquisição com pessoas interpostas do sítio em Atibaia,
não há imunidade à investigação a ser preservada, nem quanto à
comunicação dele com seu cliente também investigado”, acrescentou o
juiz.
Lula é investigado sobre supostas irregularidades na compra de cota
de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e em benfeitorias em um sítio
frequentado por sua família em Atibaia (SP).
Agência Brasil
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