Após o Ministério Público Federal (MPF) instaurar inquérito civil para investigar as causas da não disponibilização de insumos básicos para pessoas com deficiência pela Secretaria de Saúde de João Pessoa, e alertar o secretário Adalberto Fulgêncio sobre a responsabilização legal do agente público ao ignorar as solicitações do MPF, o gestor da
pasta de saúde da Capital vai continuar sem se posicionar sobre o caso. No fim da tarde dessa quinta-feira (9) a reportagem obteve resposta da Secretaria de Saúde.
Em contato com a assessoria, a reportagem foi informada de que o secretário Adalberto Fulgêncio não iria se pronunciar sobre o assunto.
Entenda o caso
O procurador da República Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto instaurou um inquérito civil para investigar as causas da não disponibilização de insumos básicos para pessoas com deficiência pela Secretaria de Saúde de João Pessoa. A portaria nº 355, de 03 de novembro, publicada no Diário Eletrônico, que instaurou a investigação, ainda alerta ao secretário Adalberto Fulgêncio sobre a responsabilização legal do agente público ao ignorar as solicitações do Ministério Público Federal.
Inicialmente, foi instaurado um procedimento preparatório provocado pelo Conselho Municipal de Saúde, que denunciara sobre “conflitos na disponibilização de insumos básicos da população que convive com deficiência, atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde”, conforme trecho da portaria.
Durante este procedimento preparatório, foram enviados vários ofícios ao secretário Adalberto Fulgêncio “solicitando manifestação sobre a representação”, mas, não houve resposta. Diante do silêncio, o procurador da República converteu o procedimento em inquérito civil.
De acordo com a representante do segmento das pessoas com deficiência no Conselho Municipal de Saúde, Carolina Vieira, há inconstância na distribuição de gases, luvas, sondas uretrais, gel lubrificante, sacos coletores e seringas. “Isso acontece por falta de planejamento, informações. Eles alegam que estão tentando reorganizar o fluxo dos materiais e atender a demanda. Ainda há problemas com a licitação. A distribuição irregular desses insumos acontece há três anos e os usuários tinham que retirá-los nos distritos sanitários. Agora, a Secretaria de Saúde alega que vai centralizar essa distribuição no Cais de Jaguaribe, com esse novo Centro de Atenção e Cuidado para pessoas com deficiência”, explicou.
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