O prefeito da cidade de Rio Tinto, José Fernandes Gorgonho Neto (PSB) recebeu um alerta do Tribunal de Contas do Estado relativo a várias irregularidades praticadas na gestão. Entre os fatos que chamaram a atenção do órgão está o crescimento no número de cargos comissionados (54,10%) e contratados (113,48%).
O Blog do Gordinho fez o levantamento no Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade) das contratações realizadas pela Prefeitura de Rio Tinto no período de janeiro a agosto (último balancete disponibilizado) deste ano.
No alerta publicado no Diário Eletrônico do TCE desta quarta-feira (8), o
órgão também aponta despesa elevada com vencimentos e vantagens fixas, “merecendo a existência de um bom controle interno para o município não infringir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.
De acordo com os dados mais atualizados do Sagres (agosto), a prefeitura possui 1.195 servidores, entre inativos, efetivos, eletivos, comissionados e contratados por excepcional interesse público. A folha da prefeitura está orçada em R$ 2.166.339,41.
O conselheiro Oscar Mamede também pede que sejam adotadas medidas de prevenção ou correção para os seguintes fatos: despesa não contabilizada com INSS patronal no valor de R$ 1.080.890,24 e ausência de contabilização da provisão de décimo terceiro salário e 1/3 de férias; descumprimento das normas legais no que tange aos limites de gastos com pessoal do Poder Executivo 54,03% e do município 61,23% da RCL; e ausência de pagamento regular das obrigações devidas ao RGPS de R$ 1.080.890,24.
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