Após o prefeito de Bonito de Santa Fé, Chico Pereira (Francisco Carlos de Carvalho) (PSB), decretar um feriadão de 10 dias – entre os dias 23 de dezembro de 2017 à 1º de janeiro de 2018 – para os servidores municipais, justificando a medida por causa das festividades natalinas e de ano novo, no dia 7 deste mês, a prefeitura explicou o caso na manhã desta segunda-feira (11).
Em contato com o Blog do Gordinho, a prefeitura de Bonito de Santa Fé alegou que desde dezembro de 2011 o poder municipal dá esse recesso no final de ano. “Sempre tivemos muito cuidado para não fazermos nada que prejudique a cidade e que não fira a lei, por este motivo solicitamos da assessoria da Famup (Fedração dos Municípios da Paraíba) parecer jurídico sobre o assunto, este parecer foi favorável e desde que ele foi emitido que a Prefeitura faz isso”, disse em nota.
Ainda conforme a nota, “o decreto não fere a legislação segundo nos foi informado, possibilita uma certa economia uma vez que as unidades escolares e os postos de saúde também não funcionam, porém os serviços essenciais não são prejudicados”.
A prefeitura ainda enviou trechos de artigo referente a recessos e documentos ao Blog como prova das afirmativas relatadas em nota. Confira:
“Os artigos, abaixo demonstram nitidamente a responsabilidade da gestão com a prestação de serviços para com a sociedade.
Art.2º. Durante o recesso, os departamentos da administração pública municipal realizarão as adequações e alguns setores funcionarão em regime de plantão, preservando o funcionamento dos serviços considerados de natureza essencial à população, como Saúde, Segurança, Defesa Civil, Iluminação Pública, Limpeza e Coleta de Resíduos Sólidos.
Parágrafo primeiro: Também serão preservados os serviços administrativos internos que forem considerados necessários para o encerramento administrativo e financeiro do ano de 2017.
Art.3º. No setor da Saúde, o Hospital Municipal Honorina Tavares de Albuquerque funcionará normalmente, com atendimento 24 horas de urgência e emergência todos os dias, inclusive nos feriados. Do mesmo modo, os atendimentos do SAMU não serão interrompidos”.
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