“Se acontecer a prisão de Lula, não tem limite para o que pode acontecer”, disse o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores na Paraíba, Jackson Macedo. O PT, a Frente Brasil Popular e as centrais sindicais realizam logo mais, a partir das 16h, na Praça da Paz, no bairro dos Bancários, em João Pessoa, uma concentração, em apoio ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem o pedido de habeas corpus julgado hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os manifestantes acompanharão e farão vigília aguardando a decisão.
Em Campina Grande, os manifestantes também se reúnem, na Praça da Bandeira, a partir das 15h.
“A expectativa é que a Constituição seja mantida. É só abrir a Constituição e está lá de forma muito clara. Ninguém pode ser preso antes do transito em julgado do processo. O STF não pode legislar. Quem pode legislar para haver alteração nessa cláusula pétrea, se por ventura pode alterar, é o Congresso Nacional”, argumentou Jackson, que defende a concessão do habeas corpus.
O presidente do PT paraibano disse que “se acontecer a prisão, não tem limite para o que pode acontecer”, porque “a democracia brasileira está em risco, nós não vamos aceitar – não é a questão da prisão do presidente Lula, é salvaguardar a democracia brasileira, até as pessoas que são contra o presidente Lula precisam compreender que a democracia brasileira está em pleno risco e, para defender a democracia, não existe limite, nós vamos até o final”.
O julgamento definirá se e quando Lula poderá ser preso por causa da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).
O ex-presidente já teve a condenação confirmada em segunda instância – no caso, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.
A defesa dele recorreu ao STF por meio de um habeas corpus preventivo para evitar a prisão e o início do cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão. Os advogados argumentam que a Constituição só prevê a execução da pena após esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.
No julgamento, os 11 ministros da Corte definirão se Lula pode começar a cumprir a pena após o fim da tramitação do processo na segunda instância ou se pode recorrer em liberdade por mais tempo.
Se a maioria dos ministros aceitar o habeas corpus e evitar a prisão de Lula, há três possibilidades:
1. Permitir que Lula recorra da condenação em liberdade até o chamado “trânsito em julgado” do processo, ou seja, até o esgotamento de todos os recursos possíveis no Judiciário, contando a terceira instância (no caso, o Superior Tribunal de Justiça) e a quarta instância (o próprio STF), como pede a defesa;
2. Deixar que ele recorra em liberdade até a decisão final sobre a condenação em terceira instância (no STJ);
3. Permitir que ele fique livre até uma decisão definitiva do STF, que valha para qualquer cidadão, sobre a possibilidade de se iniciar a pena após condenação em 2º instância – a presidente da Corte, Cármen Lúcia, já disse que não há previsão de que o Supremo analise novamente esse assunto.
Se, por outro lado, a maioria negar o pedido de Lula e permitir a prisão após a condenação da segunda instância, a execução da pena ainda dependerá de mais alguns passos no TRF-4.
Embora o TRF-4 já tenha negado, no último dia 26, um recurso ao próprio tribunal contra a condenação, chamado embargos de declaração, Lula não foi preso por força de um salvo-conduto concedido pelo STF antes, no dia 22, quando começou o julgamento do habeas corpus na Corte.
Agora, a defesa já manifestou intenção de apresentar um segundo recurso ao TRF-4 e tem até o dia 10 de abril para protocolá-lo.
Segundo a assessoria do tribunal, só após a rejeição dessa nova apelação pela Oitava Turma do TRF-4, mesmo colegiado que julgou o processo, será considerada esgotada a jurisdição de segunda instância.
Se isso acontecer e se o STF permitir a execução da pena, o TRF-4 enviará um ofício ao juiz federal Sergio Moro, que condenou Lula na primeira instância da Justiça Federal, comunicando a decisão. Nesse caso, caberá a ele mandar a Polícia Federal prender o ex-presidente.
(Com informações do G1 nacional).
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