O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) vai promover a citação de gestores através de e-mail. A iniciativa, de acordo com o presidente André Carlo Torres, é uma adequação ao que prevê o Código de Processo Civil (CPC) no país. A lei que institui a citação por
e-mail foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desse sábado (14).
André Carlo Torres disse que a intenção da Corte é tornar o rito processual mais célere, tendo em vista que em muitas ocasiões a citação pelos Correios demora em torno de 40 dias. Segundo ele, no futuro o Tribunal de Contas também estuda realizar a citação por meio de aplicativos, como é o WhatsApp. “O Tribunal de Contas está se adaptando e trazendo a citação eletrônica. Ao longo do ano passado, por exemplo, fizemos cerca de cinco mil comunicados através do Diário Oficial Eletrônico, o que se fosse nos moldes tradicionais não teríamos alcançados nem 10% desse número”, afirmou.
De acordo com a lei, será considerada realizada a citação no dia em que o citando efetivar a consulta eletrônica ao teor da citação, a qual deverá ocorrer em até 10 dias contados do envio, sob pena de considerar-se a citação automaticamente realizada na data do término desse prazo.
A lei entra em vigor no prazo de 90 dias de sua publicação.
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