O Ministério da Saúde divulgou na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (14) o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde. Os 223 municípios da Paraíba, além do Estado, irão receber uma quantia.
Com isto, o texto autoriza o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde. Ao todo, foram disponibilizados o montante de R$ 204.647.661,97 em todo Brasil.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.
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