O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público Estado da Paraíba (Gaeco-MPPB), em atuação conjunta com a Delegacia Especializada no Combate ao Crime Organizado (Deccor)
deflagaram, na manhã desta quarta-feira (19), a DEFI, a fim de reprimir a exploração de pessoas com deficiências, assim como fraudes nos processos de pagamento de órgãos públicos.
A investigação teve início em razão do relatório de auditoria, oriundo da gerência de controle interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que identificou a incompatibilidade da documentação exigida de regularidade fiscal e trabalhista intrínsecas ao contratado durante a execução de um contrato.
O esforço investigativo identificou que além de burlar os processos de pagamento em vários órgãos públicos, os investigados se apropriavam dos valores devidos às pessoas com deficiência e as ameaçava, caso os denunciassem. O prejuízo aos órgãos públicos e às vítimas ultrapassam os R$ 3 milhões.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e na ASDEF – Associação de Deficientes e Familiares, entidade de caráter associativo e sem fins lucrativos.
Os crimes sobre os quais pesam indícios sobre os investigados são os constantes nos artigos 168, § 1º, II (apropriação de coisa alheia móvel em razão de ofício) e 304 (uso de documento falso) do Código Penal, além do artigo 1° da Lei n° 9.613/98, (lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores).
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