O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, assinou uma portaria instituindo, a título de projeto-piloto, o sistema de intimação pelo aplicativo WhatsApp. Em princípio, as unidades judiciárias autorizadas a utilizar a ferramenta são os
Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, a Vara de Sucessões, Juizados Especiais e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec).
A parte interessada em aderir ao sistema deverá fazê-lo mediante a assinatura do Termo de Adesão, que será disponibilizado na página oficial do TJPB (www.tjpb.jus.br).
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