Prefeito de Princesa Isabel é condenado por fraudar licitação quando secretário de saúde

O prefeito da cidade de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba, Ricardo Pereira do Nascimento, teve condenação mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por fraude em licitação, quando era secretário de saúde do Município, em 2009. A decisão saiu nesta terça-feira

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Segundo consta dos autos, o secretário de saúde na época, Ricardo Pereira do Nascimento, fraudou o processo de licitação, indicando ele próprio entre as três empresas concorrentes. Ricardo foi condenado inicialmente em 2014, pela juíza Andréia Matos Teixeira. Em recurso de apelação interposto pelos advogados do condenado, a Câmara Criminal, manteve a condenação do atual prefeito a 2 anos e 6 meses de detenção.

A pena foi substituída por prestação de serviço à uma repartição pública, mais um desembolso de prestação pecuniária. 

Redação PB Debate com Blog do Marcelo José