O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou nesta terça-feira (9) parecer pela a admissibilidade do texto enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair
Bolsonaro.
O parecer de Freitas é o primeiro passo da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) na Câmara. Para que tenha prosseguimento, o colegiado analisará se o texto está de acordo com a Constituição Federal. O mérito será discutido por uma comissão especial.
A previsão do presidente da CCJ, deputado Felipe Franceschini (PSL-PR) é que no dia 17 de abril o relatório seja votado no colegiado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário