Depois de mais de 20 dias sem votação, o Senado retomará as
atividades normais esta semana, com a definição dos presidentes e vices
das 12 comissões permanentes e um debate sobre reforma política, que
devem movimentar a Casa.
Nas comissões, o problema é que os partidos de oposição – PSDB, PSB e
DEM – não estão confiantes em relação ao processo. Querem que, ao
contrário do que aconteceu na eleição da Mesa Diretora, quando só siglas
governistas preencheram as vagas,
desta vez o critério da
proporcionalidade dos partidos seja respeitado. Por causa da falta de
acordo, a votação de propostas importantes está paralisada.
Responsável pelas negociações, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)
acredita em um entendimento entre os partido durante reunião de líderes
na terça-feira (24). Caso isso ocorra, a posse dos novos presidentes e
vice-presidentes das comissões e a retomada dos trabalhos serão marcadas
para o dia seguinte.
Enquanto o comando das comissões não se define, o presidente do
Senado, Renan Calheiros, convocou também para terça-feira uma sessão
temática para debater a reforma política. Essa não será a primeira vez
que a Casa vai discutir o tema em uma sessão especial. O primeiro debate
nesses moldes foi realizado em agosto de 2013, motivado pelas
manifestações populares de junho do mesmo ano.
Nesse tipo de sessão, especialistas no assunto são convidados para
debater e tirar dúvidas de parlamentares. À época, a convidada foi a
então presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),ministra Carmem
Lúcia.
Apesar de o tema também ter sido anunciado como prioritário em 2014,
os pontos mais polêmicos da proposta ainda não saíram do papel. Desta
vez, além do debate, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB- AL), propostas que mudam as regras eleitorais começarão a ser
votadas em março. Pelo menos dez estão prontas para ir à votação em
plenário.
Uma delas é o projeto de lei do Senado (PLS) 268/2011 que institui o
financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Considerado um
dos pontos principais e polêmicos da reforma política, ele tramita em
conjunto com o PLS 373/2008, que trata de doações a campanhas, feitas
por meio de cartões de pagamento, de débito e de crédito. O primeiro foi
aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o segundo foi
considerado prejudicado.
Também estão na lista a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
73/2011 e a PEC 48/2012, que exigem desincompatibilização de presidente,
governador e prefeito que queiram se reeleger. A PEC 73/2011 determina
que o candidato à reeleição deve renunciar ao mandato até seis meses
antes do pleito. A PEC 48/2012 exige a licença a partir do primeiro dia
útil após a homologação da candidatura, de acordo com emenda aprovada na
CCJ.
Hoje, são obrigados a deixar os cargos antes do pleito ministros de
Estado, secretários, chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e
militar da Presidência da República; magistrados; presidentes, diretores
e superintendentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de
economia mista e fundações públicas e as mantidas pelo Poder Público que
pretendam entrar na disputa eleitoral.
A PEC 40/2011, que permite coligações partidárias somente em eleições
majoritárias – presidente, governador, senador e prefeito é outra que
aguarda entrar na ordem do dia. Pela proposta, elas ficam proibidas nas
disputas para os cargos de deputados federal e estadual e vereador.
Outros projetos prontos para votação em plenário tratam de voto
facultativo (PEC 55/2012), da proibição de doações de pessoas jurídicas a
campanhas eleitorais (PLS 60/2012), do aumento do percentual de vagas
para mulheres nas eleições proporcionais (PLS 295/2011), de mudança de
data da posse e duração do mandato de governadores, prefeitos e
presidente da República (PEC 38/2011), da divulgação na Internet de
relatórios periódicos sobre recursos da campanha eleitoral (PLS
601/2011) e de mudança de critérios para criação de partidos políticos
(PEC 58/2013).
fonte : Agência Brasil
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