Equipar os postos de atendimento do Procon-JP nos shoppings centers
de João Pessoa, instalação de internet gratuita por quatro anos nas
comunidades carentes da Capital e equipar as associações de bairro
dentro do projeto Procon-JP nos Bairros foram algumas das medidas
propostas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
(Procon-JP) às operadoras de telefonia móvel que atuam na cidade em
reversão à multa de R$ 5 milhões aplicada pela Secretaria
por prática
abusiva e propaganda enganosa.
A proposta, a ser formalizada
através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi apresentada em
reunião nesta segunda-feira (15), na sede do Procon-JP, às empresas TIM,
Vivo, Claro e OI. As multas são decorrentes do descumprimento de
compromisso público quando as operadoras suspenderam o serviço ao
término de contratos para a internet ao invés de apenas diminuírem a
velocidade.
“A multa, por si só, não tem um efeito pedagógico, mas
sempre pensamos em revertê-la em algo de cunho educativo, que chegasse
mais depressa a uma ação de consequência social. A contrapartida direta
para a sociedade através de programas de expansão e de prevenção na
relação consumerista deixam os reclamados mais atentos aos problemas
causados aos cidadãos, facilitando a solução de conflitos e de uma forma
coletiva”, argumentou Helton Renê, secretário de Defesa do Consumidor.
MaisPB
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