O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (16) que a
redução da maioridade penal de 18 para 16 anos colocaria os jovens em
unidades prisionais com criminosos experientes e que comandam ações fora
dos presídios. Segundo o ministro, com isso os jovens poderiam
facilmente ser cooptados por organizações criminosas. “Nossos presídios
são verdadeiras escolas do crime.”
“Nessas unidades atuam organizações criminosas que comandam a
violência fora das prisões. Sabemos que o comando de boa parte da
violência, dos crimes, das drogas e situações que aterrorizam o cidadão
vem de dentro do presídio. O que vamos fazer? Colocar crianças e
adolescentes dento dos presídios para serem capturados por essas
organizações criminosas?”.
Ao participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da
Câmara dos Deputados, o ministro reafirmou a posição do governo
contrária à redução da maioridade penal. Para Cardozo, a discussão sobre
o tema ganhou uma dimensão plebiscitária, de sim ou não. ‘É preciso
superarmos isso, de moso a encontrarmos a melhor resposta.
José Eduardo Cardozo também respondeu a deputados sobre os reflexos
que a redução da maioridade penal teria em outras determinações legais
envolvendo crianças e adolescentes, entre elas a idade para dirigir e a
limitação de venda de bebidas alcoólicas para jovens.
“Na nossa avaliação, no Código Nacional de Trânsito a redução pode
ser automática. Jovens de 16 anos poderão dirigir, porque o artigo 140
do código diz que, para dirigir, é preciso ser penalmente imputável.
Também atingirá a questão da venda de bebidas alcoólicas”, observou o
ministro.
Agência Brasil
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