A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se nesta
terça-feira (16) para analisar uma pauta com treze itens. Entre eles
está o Projeto de Lei (PLS 46/2015) de autoria do líder do PSDB no
Senado, Cássio Cunha Lima (PB), que facilita o ingresso de pessoas com
deficiência às universidades públicas e às escolas federais de ensino
técnico de nível médio.
A proposta tem relatório pela aprovação
elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
A matéria será
apreciada em caráter terminativo na CE e, se passar, poderá seguir para a
análise da Câmara dos Deputados.
Proteção
A proposta
do líder visa alterar a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012,
conhecida como Lei de Cotas, para acrescentar um percentual de vagas a
serem preenchidas.
Em sua justificativa, Cássio Cunha Lima explica
que o objetivo do projeto é reparar um erro na “lógica das cotas”.
Segundo ele, no momento da criação daquela lei, as pessoas com
deficiência física não foram atendidas. E assegura: “Ao promovermos a
igualdade social, o país torna-se mais sábio e ambicioso”.
Avaliação
Cássio
também propôs que, no prazo de dez anos, a contar da publicação da lei,
promova-se a revisão do programa especial para o acesso de estudantes
negros, pardos, indígenas e de pessoas com deficiência, bem como
daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas
públicas e nas instituições de educação superior.
“É preciso
avaliar constantemente se a política educacional adotada está alcançando
o efeito desejado, que é a preparação profissional mais adequada da
nossa população e se, de fato, o acesso possibilitado pela legislação
está surtindo os efeitos positivos na sociedade, que é o que todos
desejamos”, destacou o senador.
MaisPB
Nenhum comentário:
Postar um comentário