A multa do FGTS poderá ser usada como garantia para crédito consignado e
o governo federal alertou nesta quinta-feira (28) para que não haja
sobre-endividamento. A informação é do ministro da Fazenda, Nelson
Barbosa.
“Assim que o Congresso autorizar a utilização de parte dos recursos e direitos do FGTS como garantia [para o crédito consignado], essa linha tem de ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Conselho Monetário Nacional.
Nesse processo, assim como foi a regulamentação do
crédito direcionado, são tomadas todas as precauções para que isso não
leve a um sobre-endividamento dos indivíduos e das famílias”, explicou
Barbosa.“Assim que o Congresso autorizar a utilização de parte dos recursos e direitos do FGTS como garantia [para o crédito consignado], essa linha tem de ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Conselho Monetário Nacional.
Entre as precauções citadas pelo ministro, estão o cruzamento de dados, o estabelecimento de um limite para cada tipo de operação e controles para que a multa do FGTS de um trabalhador não possa ser dada como garantia em várias operações. “Temos uma regulação bancária bem conservadora, bem prudencial, que garante que esses empréstimos sejam feitos de modo a não estimular o endividamento em excesso”, ressaltou.
As taxas das novas linhas só serão detalhadas pelos bancos oficiais nos próximos dias, mas o ministro explicou que todas as linhas de crédito anunciadas nesta quinta (28) vão operar com os juros atuais, o que evitará custos adicionais para o governo. Caso o governo oferecesse juros subsidiados para as novas linhas, teria de encontrar uma fonte de recursos para compensar a diferença entre as taxas reduzidas e as de mercado.

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