O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), por meio da
Procuradoria da República em Sousa, quer que a ex-prefeita do município
de Uiraúna, no Sertão paraibano, Glória Geane de Oliveira Fernandes,
devolva R$ 49.209,30 aos cofres da União.
A ex-prefeita foi condenada na Justiça a sanção de ressarcimento
do dano provocado ao erário, por ter contratado artistas de forma
irregular para festa de São João da cidade, ocorrida em 2010, na qual
foi utilizada verba federal oriunda de convênio com o Ministério do
Turismo. O acórdão transitou em julgado em 30 de junho de 2015.
O Ministério Público Federal requer a intimação da ré para que, no
prazo de 15 dias, a contar do dia 20 de janeiro, Glória Geane recolha
aos cofres públicos o montante executado, sob pena de incidência de
multa de 10% sobre o valor, bem como a expedição de mandado de penhora e
avaliação de bens.
Nenhum comentário:
Postar um comentário