O Corregedor Regional Eleitoral, desembargador José Aurélio da Cruz,
pediu pauta para julgar as Ações de Investigação Judicial Eleitoral
(Aijes) que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) por
suposto uso da Polícia Militar em favor da campanha do socialista nas
eleições de 2014. A ‘Aije Fiscal’, que teve seu julgamento adiado no
final de 2015, também volta à pauta da Justiça Eleitoral.
As Aijes devem ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia
4 de fevereiro.
O processo da Polícia Militar entrou em fase de alegações finais em
outubro do ano passado. Além do governador e da vice-governadora, Lígia
Feliciano (PDT), apresentaram defesa o secretário de Segurança Pública,
Claudio Lima, e o comandante da Polícia Militar, coronel Euller Chaves.
A ‘Aije Fiscal’ é referente à concessão de benefícios fiscais com
fins eleitoreiros, a exemplo da renúncia do crédito tributário relativo
ao IPVA para que proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas
pudessem ter perdão de suas dívidas junto ao erário estadual. O
julgamento do processo foi adiado em virtude das férias do relator e
atendendo ao pedido da defesa da vice-governadora.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já emitiu parecer contrário às
ações interpostas pela coligação ‘A vontade do povo’, que teve o senador
Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato ao governo.

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