Se não bastassem as quedas nos repasses do FPM em 2016 – reflexo da
crise econômica no país –, o presidente da Federação das Associações de
Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, afirma que muitas
prefeituras ainda pagam despesas de 2015. Ele afirma que 60% das
prefeituras paraibanas ainda têm ‘restos a pagar’ do ano passado.
Segundo ele, os prefeitos precisam tirar as contas do vermelho para
entregar as prefeituras aos novos gestores em 2017 e não cometerem crime
de
responsabilidade fiscal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda aos gestores públicos a
possibilidade de contrair despesas que não possam ser pagas
integralmente dentro de seu mandato ou que tenha parcelas a serem pagas
no exercício seguinte sem que haja recursos em caixa para esta
finalidade. Estes ‘restos a pagar’, segundo Tota Guedes, que sempre
acontecem ano após ano nas prefeituras, devem ser saldados antes do
final do mandato para não complicar a situação dos ex-gestores quando
eles passarem os mandatos aos novos prefeitos.
Mas, de acordo com Tota Guedes, muitos prefeitos estão tendo que
lidar com restos a pagar de 2015 enquanto também lidam com as contas no
vermelho neste ano em virtude das quedas nas receitas. “Tem muitas
prefeituras que deixaram muitos restos a pagar ainda para este ano, em
torno de 60% das prefeituras fecharam o ano com restos a pagar. Ou seja,
eles empenharam para ser pago neste ano. E as despesas estão se
acumulando. Então esta é a preocupação porque o gestor tem que ficar
atento pois as previsões para 2016 não são muito animadoras e os
próprios economistas dizem que o país vai ter um decréscimo ainda
maior”, afirmou.
O presidente da Famup afirma que tem orientado os gestores a diminuir
ao máximo as despesas das prefeituras. “Este ano é difícil sob vários
aspectos. Além da crise, continuamos enfrentando uma das piores secas
dos últimos anos e também é um ano eleitoral, onde muitos prefeitos
serão candidatos à reeleição. Ao final deste ano, eles não podem deixar
restos a pagar para a próxima gestão porque a LRF não permite, a não ser
que se deixe o dinheiro na conta, para depois não sofrer as penalidades
da lei”, disse.
Tota alerta apenas para que os prefeitos preservem apenas os gastos
necessários com educação e saúde e outras despesas que não podem ser
adiadas. “Neste início de ano ele precisa cortar todo tipo de gastos,
ter sempre a folha enxuta e preservando os salários de funcionários e
fornecedores, para que no futuro não tenha problema financeiro. O quadro
é preocupante para os municípios porque as receitas não acompanham mais
as despesas”, declarou.
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