A prefeitura de João Pessoa e a gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) receberam um alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para que adote medidas de prevenção ou correção de diversas irregularidades constatadas por entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão.
O alerta está publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB da quarta-feira (25).
O relator é o conselheiro Antônio Nominando Diniz. O diário traz diversas irregularidades por parte da prefeitura. Descumprimento das normas Constitucionais no que tange aos limites mínimos de aplicação em educação e saúde, excesso de Servidores com vínculo decorrente de contratação temporária, irregularidade no pagamento de contribuições patronais devidas ao Regime Geral da Previdência, além de indícios de outras irregularidades.
Também foi identificado pelo TCE a frustração de receita – um valor que era esperado ser recolhido, mas não foi – no valor de R$ 455 milhões, “sem registro de providência” por parte de Cartaxo. Segundo Nominando, a falta de recolhimento também deve ser explicada aos órgãos, pois faz parte da transparência financeira do município.
Discrepâncias entre valores informados pela Siconfi e os dados contido no Sagres, também foram alertados ao prefeito. O órgão ainda alertou acerca de erro na descrição das despesas com combustível no contrato com a empresa Nutricash Serviços LTDA, que afeta diretamente a transparência e dificultando o controle dos gastos de combustível.
Recentemente a cidade de João Pessoa apresentou uma queda de 11 posições, no ranking de Transparência Pública “Escala Brasil Transparente”, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
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