Cássio vota a favor da MP, mas aponta
falta de ação estruturante para a economia e critica o governo por não
ter humildade em reconhecer onde erra.
O Plenário do Senado aprovou nesta
quarta-feira (27) o Projeto de Lei de Conversão 1/2013, originário das
alterações feitas na Câmara dos Deputados à Medida Provisória (MP)
582/12. A matéria, que segue para sanção presidencial, amplia a
desoneração da folha de pagamentos para diversos setores, tributando a
receita bruta em substituição às contribuições para a Previdência. A MP
também concede outros benefícios para estímulo da economia, que
totalizam uma renúncia fiscal de R$ 16,48 bilhões entre 2013 e 2017.
O senador Cássio Cunha Lima votou a favor da matéria, mas pediu a
palavra para externar a preocupação dele com o que chamou de “tentativa
frustrada que o governo federal tem de fazer o nosso país se desenvolver
por espasmos”.
- Não será com soluços que o Brasil será a nação competitiva e
moderna que queremos – resumiu Cássio. E explicou: “A Medida Provisória
nº 582 está no contexto do programa intitulado ‘Brasil Maior’, lançado
com holofotes e muito barulho. Só que o Brasil maior que o governo
federal tenta alcançar atingiu um crescimento de apenas 1% do seu PIB. O
Brasil não está maior, porque crescimento de 1% não fará o nosso país
maior. E é preciso que o governo tenha, portanto, humildade de
reconhecer onde erra”.
BARGANHA POLÍTICA - Para o senador está claro que há
algo errado: “Há algo que precisa ser corrigido, há algo que precisa
ser transformado para que o Brasil cresça de maneira permanente e
sustentável. E o Governo faz medidas provisórias, que contam com o nosso
apoio, como instrumento de barganha política, porque, se tivéssemos uma
ação permanente e estruturante para a nossa economia, as medidas
provisórias, em alguns casos, não durariam até o ano que vem. E há de se
pensar: por que será que uma medida tão positiva tem um prazo de
validade tão curto? Por uma razão simples – responde o próprio Cássio – o
governo federal faz aquela política atrasada de oferecer estímulos a
prazo limitado, para poder, novamente, na eleição seguinte, barganhar
com setores da economia a prorrogação desses estímulos”.
PROJETO DE PODER - Sem meias palavras, Cássio afirmou:
“O Governo do PT tem se utilizado de todos os instrumentos para se
manter no poder. É o aparelhamento da máquina pública que cresce de
forma assustadora; é a concessão de estímulos à produção, que nós
apoiamos e insistimos, mas a prazo limitado – repito –, para que seja
instrumento de barganha eleitoral a cada pleito; e o Brasil perdendo
oportunidades que são, talvez, únicas para crescer”.
Por fim, Cássio Cunha Lima deixou patente a sua fina sintonia com
Aécio Neves: “O senador Aécio tem sido preciso na sua luta, tem sido
coerente na sua trajetória de defender estados e municípios do nosso
pacto federativo, atacado cada vez mais”. E alertou: “Caminhamos para
nos transformar em um País unitário. É preciso que estejamos muito
atentos aos problemas que o Brasil enfrenta. O problema é que o governo
federal deixou de ter um projeto de país para abraçar, única e
exclusivamente, um projeto de poder”.
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