O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (9), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2011 apresentadas pelo ex-prefeito do município de Itatuba, Renato Lacerda Martins, a quem impôs um débito no montante de R$ 2,2 milhões. Esse montante se refere a despesas irregulares. O relator do processo foi o auditor Renato Sérgio Santiago Melo, que teve o parecer seguido pelo Pleno do TCE-PB.
De acordo com as informações do relatório, do total, R$ 1 milhão são de despesas extraorçamentárias sem a devida comprovação, outros R$ 493,2 mil contabilizados sem demonstração de despesas, mais R$ 437,4 mil de gastos previdenciários não comprovados, R$ 162,2 mil de pagamento de prestação de serviços sem comprovação do que foi realizado e ainda R$ 90,7 mil correspondentes à escrituração de despesas no ativo também não comprovadas.
Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária teve as presenças dos conselheiros Arnóbio Viana, Umberto Porto, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes; dos auditores substitutos de conselheiros Antonio Cláudio Silva Santos, Renato Sérgio Santiago Melo, Oscar Mamede Santiago Melo e Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral do TCE, Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Em seu parecer sobre a prestação de contas do ex-prefeito de Itatuba, o auditor Renato Sérgio Santiago Melo destacou falhas e irregularidades como ausência de equilíbrio entre receitas e despesas, carência de quitação de fracionamento de dívida, falta de encaminhamento de informações e documentos ao Tribunal de Contas, desvios de finalidade da gestão pública e condutas ilegítimas e antieconômicas.
Na sessão desta quarta-feira, o Pleno do TCE aprovou as prestações de contas das Câmaras Municipais de São João do Peixe, Juripiranga e Dona Inês, todas referentes ao exercício financeiro de 2012.
Houve aprovação, ainda, das contas da Secretaria de Estado da Juventude Esporte e Lazer, exercício financeiro de 2011, que tinha como gestor à Fábio Luciano de Araújo Maia. Também foram aprovadas contas anuais do TCE-PB, relativas ao exercício de 2012.
fonte : portal correio
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