Aprovado e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS), e Agentes de Endemias (ACE) que passou para R$ 1.014,00, não está sendo pago pelo atual Prefeito da cidade de Itabaiana, Antonio Carlos de Melo Jr. Em recente reunião com os agentes, ele comunicou da impossibilidade de pagar o piso, devido à crise financeira.
Os representantes da categoria dizem-se dispostos a denunciar o descumprimento da Lei Federal, sobre o piso salarial, ao Ministério Público Estadual, exigindo ocumprimento da Lei Federal 12.999, de 17 de junho de 2014 para o pagamento do piso à categoria.
Os agentes comunitários são responsáveis por integrar os trabalhos entre a atenção primária e a comunidade, fortalecendo o SUS com ações de vigilância e promoção em saúde. Dentro das suas atribuições eles devem ir às casas, reconhecer a realidade das pessoas, orientar para uma alimentação saudável, verificar se o paciente controla os problemas de saúde, como diabetes e hipertensão, se as crianças estão em dia com a vacinação e se as gestantes fazem acompanhamento na unidade de saúde mais próxima.
“O agente comunitário está na ponta do sistema, na casa do cidadão. Ele tem papel fundamental para que melhoremos a saúde da população como um todo. Essa gestão não se empenha em valorizar o profissional”, afirmou um dos agentes.
“A Lei Federal 12.999, de 17 de junho de 2014 é resultado de uma luta de doze anos, então é uma conquista grande, não só para Barra do Garças, mas para todo o país. Ficamos satisfeitos pela Presidente Dilma ter sancionado a lei, mas sabemos que a luta infelizmente ainda não acabou, porque apesar de termos conseguido essa vitória, algumas prefeituras ainda fazem do jeito que bem entendem", disse um representante do sindicato da categoria. Para ele, cabe uma ação de cobrança junto ao Ministério Público contra o Município.
fonte : Tribuna do Vale
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