Orçamento Impositivo. Esse é o assunto que deve se tornar a nova
polêmica a esquentar a Assembleia Legislativa da Paraíba. Isso porque,
segundo o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), a emenda à Lei
Orçamentária Anual apresentada por Caio Roberto transforma toda lei em
impositiva, o que o socialista considera um verdadeiro absurdo.
“O que existe hoje é um atentado, um absurdo Que foi que fez o
deputado Caio Roberto? Apresentou uma emenda à Lei Orçamentária Anual
transformando toda a lei em impositiva, 100%, isso é um completo absurdo
porque isso engessa toda administração. O que é o orçamento? Orçamento é
a previsão, é quando você estima a receita”, explicou Hervázio.
O líder governista informou que esteve conversando com o deputado
Buba Germano, que disse que “o remédio a ser adotado agora é um projeto
revogando a emenda”. Hervázio acrescentou que o governo pode entrar com
uma ação contra a emenda de Caio Roberto. “Não sei se resolveremos de
maneira mais rápida com o projeto do deputado Buba ou se o governo vai
entrar com alguma ação. Tenho certeza absoluta que com uma ação um juiz
concederá liminar. Porque é inadmissível tornar um orçamento 100%
impositivo”, informou.
Hervázio Bezerra também explicou a diferença entre a emenda
apresentada por Caio e a que foi aprovada recentemente no Congresso
Nacional. “. Lá no Congresso nacional isso foi feito através de uma
PEC, projeto de emenda a Constituição, e disciplina que 1,2% do montante
da receita líquida da União é rateada entre os parlamentares da Câmara e
do Senado federal em percentual para cada um em emendas. Nessa emendas o
orçamento é impositivo”, enfatizou.
fonte : blog do Gordinho
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