Líder do PSDB no Senado, o senador paraibano Cássio Cunha Lima,
criticou na tribuna a MP 665/2014, que altera as regras do
seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso e outras garantias
trabalhistas.
“Não vamos mais dar dinheiro a um Governo que insiste em roubar o povo brasileiro”, afirmou.
Ao declarar que o PSDB não irá apoiar essa proposta, que
prejudica o
trabalhador brasileiro, Cássio disse que a má gestão do governo do PT
levou o Brasil a viver uma situação caótica no cenário econômico, com
quadro recessivo, queda do emprego e a volta da inflação.
“A bancada de sustentação do governo vem defender o indefensável,
porque, se tivermos o mínimo de respeito aos nossos eleitores, se
tivermos a menor consideração que seja ao voto que recebemos para que
aqui estejamos, defendendo os nossos Estados, é óbvio que vamos votar
contra essas medidas”, afirmou Cássio.
Oposição consciente
Apesar da fiscalização constante e dura feita pela oposição, o líder
do PSDB disse que o partido não tem interesse em assistir que o país
saia dos trilhos. “Nós queremos que o Brasil saia da crise, mas os
caminhos que o governo da presidente Dilma Roussef aponta para tirar o
país da crise são para punir o trabalhador, castigar a força laboral.
Não é justo, não é correto que as pessoas paguem por um desmantelo que
não foi por elas provocado. Só existe um responsável pela crise atual: o
governo federal”.
Constrangimento
Cássio destacou que, durante a discussão da matéria, a bancada dos
senadores do PT estava incomodada e constrangida por ter que castigar a
classe trabalhadora. “É impossível ocupar neste instante a tribuna sem
registrar, desde logo, o constrangimento explícito na leitura corporal,
na expressão verbal desses senadores que falaram aqui há poucos
instantes”.
Seguro-desemprego e abono salarial
Pelo texto da MP 665, com mudanças aprovadas na Câmara, o trabalhador
terá de comprovar mais tempo de trabalho para solicitar o
seguro-desemprego. Atualmente, o cidadão precisa ter trabalhado seis
meses com carteira assinada para ter direito ao benefício pela primeira
vez. Com a MP, é preciso comprovar 12 salários em 18 meses no primeiro
pedido e nove salários em 12 meses no segundo. Nas demais solicitações,
serão necessários seis meses ininterruptos de trabalho antes da
demissão. As novas regras para o seguro-desemprego valem a partir da
publicação da futura lei.
Quanto ao abono salarial, o trabalhador que recebe até dois salários
mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao
benefício. O texto original do Executivo exigia seis meses. Atualmente, o
abono é pago a quem tenha trabalhado por, no mínimo, 30 dias,
consecutivos ou não. Outra mudança é que o abono salarial, hoje,
equivale a um salário mínimo e, pela MP, passará a ser proporcional ao
período trabalhado no ano anterior, na base de 1/12 por mês trabalhado,
tendo o valor de um salário mínimo como limite ao benefício.
O texto aprovado na Câmara mantém, para o pescador artesanal, o prazo
atual de um ano de registro para o trabalhador solicitar o
seguro-defeso. A MP aumentava o prazo para três anos.
fonte : blog do gordinho
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