Melhorar a qualidade ética e técnica dos recém-formados nas
faculdades de medicina no Brasil. É o objetivo do projeto de lei (PLS
312/2015) de autoria do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).
Para garantir o acesso ao mercado de trabalho de médicos qualificados e
preparados, a proposta do senador prevê que o Conselho Federal de
Medicina (CFM), órgão fiscalizador
da profissão, supervisione a
avaliação dos cursos.
“O desenfreado crescimento das escolas de Medicina contribui para que
muitas tenham uma qualidade bastante questionável. Por isso, a atuação
direta do Conselho de Medicina irá contribuir para que o exame de
avaliação cumpra com sua finalidade: garantir a oferta de médicos
qualificados à sociedade brasileira”, afirmou Cássio.
Avaliação do INEP
Atualmente, o órgão responsável por avaliar, a cada dois anos, o
curso de Medicina é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep), uma autarquia federal vinculada ao
Ministério de Educação (MEC), cuja missão é promover estudos, pesquisas e
avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro.
De acordo com a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que
instituiu o Programa Mais Médicos, o Inep terá que analisar as escolas
de Medicina com instrumentos e métodos que avaliem conhecimentos,
habilidades e atitudes, a ser implementada no prazo de dois anos.
Em sua justificativa, Cássio alertou que, até o momento, o Inep não
adotou tais medidas regulatórias para viabilizar essa avaliação
nacional. “É preciso que esse exame conte com algum controle externo,
tanto para garantir a sua realização quanto para conferir a sua
capacidade de avaliar os futuros profissionais”, disse o senador.
O projeto de Cássio Cunha Lima está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) onde aguarda o recebimento de emendas.
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