O presidente interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André
Carlo Torres, alertou para a possibilidade de serem instaurados
processos por improbidade administrativa contra os prefeitos que não
estiverem repassando as informações aos novos gestores por meio da
transição. O prazo para o repasse dessas informações terminou no último dia 30 de novembro e muitos prefeitos não seguiram a recomendação do TCE.
“Nós temos recebido visitas de
prefeitos que alegam dificuldade em
informações. O gestor é obrigado dar essas informações e ele pode ser
processado por improbidade administrativa se não o fizer”, destacou o
presidente interino. Entre outros documentos e informações que os atuais
prefeitos deverão dispor, estão os balancetes mensais e relações dos
compromissos financeiros de longo prazo, decorrentes de contratos de
execução de obras e serviços, consórcios, convênios e outros,
caracterizando o que já foi pago e o saldo a pagar.
Para o presidente da Federação das Associações dos Municípios da
Paraíba (Famup), Tota Guedes, os novos gestores já iniciarão 2017 com
dívidas e que necessitam saber os valores que estarão comprometidos com
as obrigações. “Essa transição é necessária e é devida para o gestor que
vai iniciar o mandato a partir de janeiro. São informações necessárias
para iniciar o ano com ações para que não se tenham problemas de
continuidade”.
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