STF pede parecer da Procuradoria-Geral da República sobre suspensão da LOA 2018 na Paraíba

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o processo que analisa a suspensão dos efeitos da decisão judicial que suspendeu a tramitação da Lei Orçamentária
Anual (LOA) de 2018 no estado da
Paraíba, proferida pelo desembargador Fred Coutinho.

No despacho, a ministra afirmou que há uma gravidade e urgência na matéria. E ainda pediu para a PGR emitir um parecer sobre o fato e em seguida remeta o processo ao Supremo.

A ação de Suspensão da Liminar foi impetrada na corte na última segunda-feira (6) pela Procuradoria-Geral do Estado.