Justiça Eleitoral proíbe participação de João Azevêdo nas plenárias do ODE

A Justiça eleitoral proibiu a participação do secretário estadual de Recursos Hídricos e pré-candidato ao governo da Paraíba, João Azevêdo (PSB), nas plenárias do Orçamento Democrático Estadial (ODE) e Empreender-PB até o dia 7 de abril sob pena de
pagamento de multa no valor de

R$ 100 mil, na proporção de cada reunião plenária, além de incidir no tipo penal de crime de desobediência.

A decisão do corregedor eleitoral, desembargador Carlos Beltrão, também determinou que o governador Ricardo Coutinho (PSB) se abstenha de fazer qualquer referência à sua sucessão estadual ou como forma de exaltar o pré-candidato João Azevêdo, sobe as mesmas penas impostas ao secretário.

O corregedor entendeu ainda que é desnecessária a suspensão das atividades programadas do Orçamento Democrático, como requerido pelo Ministério Público Eleitoral. “Se trata de ato de governo já em execução em exercícios anteriores. Não são as reuniões plenárias em si mesmas que têm descumprido a legislação eleitoral, mas os discursos do governador que exaltam as ações e a pessoa do pré-candidato, desviando a finalidade dos programas institucionais”, atestou.

Na decisão, o corregedor ainda citou frases do governador Ricardo Coutinho que demonstram o uso dos programas para promover o pré-candidato socialista. Em uma das plenárias, na cidade de Cajazeiras o governador disse:

“(…) Eu quero abraçar o meu parceiro – para mim é o melhor quadro político, é o melhor quadro administrativo que a Paraíba gerou (…) trabalhou comigo desde a prefeitura, entende de Cachoeira dos índios até Cabedelo, me ensinou muita coisa ao longo dessa caminhada, e é o condutor de fato dessas centenas e centenas de obras de barreiros que estão por dentro da Paraíba, que é o companheiro João Azevedo”, disse.