O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba publicou no Diário Oficial Eletrônico (DOE), desta terça-feira (07), um total de 21 alertas, destinados aos seguintes municípios: Alagoinha, Alhandra, Arara, Cacimba de Dentro, Cuitegi, Duas Estradas, Emas, Frei Martinho, Guarabira, Gurinhém, Lagoa de Dentro, Logradouro, Pedra Lavrada, Pilões, Pirpirituba, Queimadas, Quixaba, São Mamede, São Vicente do Seridó, Teixeira, Vista Serrana. Além disto, a Secretaria de Saúde do Estado também recebeu o alerta.
Entre as inconsistências encontradas as que mais se repetiram foram: investimentos em educação abaixo do mínimo exigido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), onde estados e municípios são obrigados a gastar ao menos 25% da sua receita de tributos; servidores acumulando cargos públicos de forma irregular; não-recolhimento da cota patronal à previdência; gastos com pessoal acima do limite; utilização indevida dos institutos de inexigibilidade e dispensa de licitação, entre outros.
O acompanhamento do TCE-PB continuará durante todo o exercício de 2018, tanto para observar as correções sendo realizadas quanto para identificar novas situações que necessitam de revisões. As distorções encontradas pela equipe técnica do Tribunal são analisadas pelos conselheiros e apresentadas em forma de alertas aos gestores para que ajustes sejam feitos, em tempo, antes do final do exercício.
O Diário Eletrônico do TCE-PB pode ser consultado na íntegra no portal do Tribunal ou por meio do aplicativo Nosso TCE PB.
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