MPF e MPPB podem pedir bloqueio do FPM de Patos para garantir construção de aterro sanitário

O lixão de Patos foi alvo de mais um incêndio na  ultima sexta-feira (14). Uma decisão da Justiça Federal para construção de um aterro sanitário, transitada em julgado, segue sendo descumprida pela Prefeitura de Patos, que corre o risco de ser alvo de ação para bloqueio do Fundo de Participação do Município (FPM), além de pagar

multa.

O Ministério Público Federal e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) estudam, caso a determinação não seja cumprida, pedir na Justiça a execução da sentença, para cobrança da multa e construção do aterro.

Em 2005, Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ministério Público Federal (MPF) e Ibama ajuizaram ação conjunta para obrigar a prefeitura a construir e instalar o aterro sanitário, que é a solução definitiva para acabar com o lixão da cidade. Segundo o promotor do MPPB, do Meio Ambiente em Patos, Leonardo Cunha Lima, além de um problema ambiental, o lixão é um problema de saúde pública.

Já o procurador do MPF Tiago Misael de Jesus Martins informou que existe um acordo extrajudicial com cronogramas a serem cumpridos pela prefeitura, que deverá ser acionada na Justiça para execução da obrigação de fazer judicialmente, além da aplicação de astreintes retroativas à data do trânsito em julgado, o sequestro de verbas públicas para custeio das etapas em que o Município se mostre omisso, e ainda a representação a Procuradoria Regional da República pelos crimes de desobediência e poluição ambiental do gestor responsável.

Os órgãos darão à prefeitura uma última oportunidade para cumprir a decisão. No dia 16 de outubro, o prefeito interino, Bonifácio Rocha, deve se reunir com o Ministério Público para informar como vai construir o aterro, se com recursos próprios ou por meio de parceria público privada.

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