Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir na última sexta-feira (14), enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo, senadores se movimentam para tentar anular o julgamento. Parlamentares reagiram ao julgamento do STF, que avaliou omissão do
Congresso por não ter aprovado até hoje uma lei sobre o tema.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO), protocolou um projeto de decreto legislativo para derrubar os efeitos da decisão do STF. O argumento do parlamentar não é contra o mérito do julgamento, mas contra o papel de o Supremo “legislar”, e ressalta que um projeto desta natureza precisa passar pelo Senado e pela Câmara.
O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), ressaltou que a Constituição Federal assegura aos deputados e senadores a atribuição de legislar.
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