MPF e MPPB recomendam fiscalização do cumprimento de carga horária dos funcionários da Saúde

O Ministério Público Federal e o Ministério Público da Paraíba recomendam aos 223 municípios do Estado que fiscalizem o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais dos médicos e demais profissionais de saúde do PSF (Programa Saúde Da Família), instalando ponto eletrônico para controle de horário.

Também deve ser fixados em locais visíveis, em todas as unidades do PSF, o nome de todos os médicos e demais profissionais de saúde, que trabalham na unidade com respectivo horários de trabalho; Por fim, em caso de descumprimento, convoca a população para denuciar 

à unidade do MPF ou do MPPB. 

Redação