17 de jul. de 2019

Operação Andaime: Justiça condena três pessoas por irregularidades envolvendo obra

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB), a Justiça Federal condenou Afrânio Gondim Júnior, Manoel Cirilo Sobrinho e Enólla Kay Cirilo Dantas, por irregularidades envolvendo obra de urbanização da Praça
Coração de Jesus, em Cajazeiras, no Alto Sertão da Paraíba. Trata-se da terceira sentença de ação penal (processo 0000450-37.2016.4.05.8202 ) no âmbito da Operação Andaime, por fraude licitatória (artigo 90 da Lei 8.666/93).
A pena estipulada é de dois anos de detenção, revertida em restritiva de direito, mais pagamento de multa de R$ 3.902,29 – para cada um dos réus. O juiz do caso decidiu que os três condenados terão de prestar serviço à comunidade ou à entidade pública. As novas penas devem ser cumpridas à razão de uma hora por dia de condenação.  

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