O Supremo Tribunal Federal (STF) promove hoje (15) audiência pública
para discutir o ensino religioso em escolas públicas. A audiência está
prevista para começar às 9h e 31 entidades foram habilitadas para
participar das exposições. Cada uma terá 15 minutos para expor seus
argumentos.
A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto
Barroso, relator da Ação Direta de
Inconstitucionalidade na qual a
Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte reconheça que o
ensino religioso é de natureza não confessional, com a proibição de
admissão de professores que atuem como “representantes de confissões
religiosas”.
O ministro pretende ouvir os argumentos de todos os
participantes antes de elaborar seu voto e liberar o processo para
julgamento no plenário da Corte. “A interpretação constitucional
envolve certa capacidade de o juiz interpretar o sentimento social, as
demandas da sociedade. Portanto, o que eu espero na audiência em que se
discute o ensino religioso nas escolas públicas é saber como pensam os
representantes das religiões, os representantes de órgãos de educação,
intectuais e pensadores de questões teológicas”, disse Barroso na última
semana.
A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então
vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o
ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da
disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e
dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome
partido. Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a
adoção do “ensino da religião católica” e de outros credos, fato que
afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está
previsto Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto
7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino da
matéria.
Agência Brasil
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