O advogado da Coligação A Vontade do Povo, Harrison Targino, revelou
sua expectativa para o julgamento de ações que pedem a cassação do
governador Ricardo Coutinho (PSB), conforme pedido de pauta do relator
das Aijes, o juiz José Aurélio da Cruz.
“A nossa expectativa é de que a lei eleitoral seja aplicada. Existe
um rosário de ações que tratam do abuso de poder político por parte de
Ricardo Coutinho. Uma das ações que foi incluída na pauta, a chamada
Aije Fiscal envolve a distribuição
de R$ 10,2 milhões em 36 mil
benefícios tributários para automóveis e motocicletas. Nunca é demais
lembrar que no caso Fac, Cássio perdeu o mandato por muito menos, foi
condenado pela concessão de R$ 3,2 milhões em benefícios. Não posso
acreditar que a egrégia corte adote dois pesos e duas medidas”, afirmou.
Ele lembrou inclusive que durante o programa radiofônico
institucional do Estado, o governador fez questão de destacar a “boa
ação” e este mesmo tema foi usado na sua propaganda eleitoral quando ele
disse taxativamente que perdoou dívidas de IPVA, Taxas de Bombeiros e
outras taxas para proprietários de veículos. O especialista em Direito
Eleitoral lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral cassou o governador
de Roraima por este ter enviado, em ano eleitoral, à Assembleia
Legislativa daquele Estado projeto de Lei que visava ao parcelamento, à
anistia e à remissão de débitos fiscais.
“No caso de Ricardo Coutinho, ele nem sequer enviou o projeto à
Assembleia. Preferiu agir por conta própria e assumiu todo o abuso do
poder econômico com o único objetivo de angariar votos. Outra ação que
está na pauta é o uso indiscriminado de setores da Polícia na campanha
em favor da reeleição do governador, como na famigerada tentativa de
invasão do comitê jurídico de Cássio. Há desvios do comando da
PM detectado por juízes, a exemplo de Patos, em face das denúncias de
que comandantes agiram na campanha partidariamente. Além disso, houve a
distribuição de bolsas e promoções para policiais em período vedado”,
declarou.
O jurista também destacou que o governadores do Amazonas e do
Distrito Federal já foram cassados por crimes eleitorais menos graves
que o governador da Paraíba.
“Esses dias o TSE cassou o mandato do ex-governador do Distrito
Federal por uso irregular da publicidade do governo. O crime cometido
pelo governo da Paraíba nessa área foi ainda mais grave. Também tivemos
recentemente a cassação do governador do Amazonas. A julgar pelo que
vimos, temos plena convicção de que Ricardo Coutinho será cassado”,
finalizou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário