Uma reunião entre governadores dos estados e líderes partidários,
realizada na noite dessa segunda-feira (1º), marcou o reencontro das
duas principais forças da política paraibana. Adversários políticos, o
senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e o governador Ricardo Coutinho (PSB)
ficaram frente a frente durante o encontro que marcou a segunda reunião
do Fórum Permanente de Governadores.
A reunião tem por objetivo construir uma agenda comum que possa
melhorar o ambiente econômico do país e a situação financeira dos
Estados.
Um dos assuntos discutidos na pauta do encontro foi a chamada PEC dos Precatórios (PEC 159/2015).
A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, define as regras para
o pagamento dos precatórios e a origem dos recursos, priorizando
titulares e herdeiros com mais de 60 anos, doenças graves ou
deficiência.
Outro pedido dos governadores é que o Congresso derrube o veto
presidencial a artigo da Lei 13.254 de 2016, que trata de repatriação de
ativos mantidos no exterior. O artigo vetado impede que os recursos
arrecadados com a multa sobre os valores repatriados sejam repassados
aos estados, Distrito Federal e municípios. Com o veto, os recursos
serão destinados a um fundo de compensação para financiar a reforma do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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