O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou
pedido do deputado federal Veneziano Vital do Rego (PMDB) para arquivar
um inquérito que tramita contra ele na Corte. O peemedebista é acusado
de cometer irregularidades em licitação para locação de ônibus escolares
durante sua gestão na Prefeitura de Campina Grande.
Em sua defesa, o ex-gestor alegou que a responsabilidade da licitação
ficou a cargo dos então secretários de Educação e Administração, Flávio
Romero e Constantino Soares, respectivamente, cabendo a ele apenas a
tarefa de homologar e assinar os contratos.
Veneziano sustentou também que suas contas não foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou pelo
prosseguimento do processo sob a alegação de que “há elementos nos autos
que indicam o seu possível envolvimento nas ilicitudes apontadas pelo
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba”.
Dias Toffoli seguiu o entendimento do procurador e deu um prazo de 30
dias para a Prefeitura de Campina Grande enviar ao STF cópias dos
processos de pagamentos feitos no ano de 2005 em benefício de José Eudes
da Silva — ME Eudes Turismo.
Ele ainda determinou o encaminhamento dos autos do processo à
Corregedoria-Geral de Polícia Federal no Distrito Federal, para que que
seja realizada a inquirição de Constantino Soares Souto (então
Secretário de Administração), Anna Thereza Chaves Loureiro (Presidente
da CPL), bem como dos beneficiários dos fracionamentos em tese ilícitos,
José Carlos Maciel de Azevedo e José Eudes da Silva, assinalado o prazo
de 60 dias para o seu cumprimento.
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