Desde
20 de abril, o Ministério Público Eleitoral enviou ao Tribunal Regional
Eleitoral parecer no âmbito da chamada AIJE da PBPrev, e pediu a
cassação do governador Ricardo Coutinho (e da vice Lígia Feliciano) por
crime nas eleições de 2014. Segundo o procurador eleitoral João Bernardo
da Silva, o governador está incurso nas sanções de inelegibilidade,
ante a prática de “abuso de poder político”.
Com o parecer do MPE,
o processo é considerado, segundo a liturgia da Justiça Eleitoral,
concluso para
julgamento. Mas, curiosamente, até esta quarta (dia 8), a
corregedora desembargadora Maria das Graças Morais Guedes ainda não
solicitou pauta para iniciar o julgamento da ação, o que tem
surpreendido os operadores do direito na praça.
Como nesta
quinta-feira, haverá sessão do TRE, a expectativa é que desembargadora
peça, enfim, pauta para julgamento de feitos ocorridos há dois anos,
quando a legislação manda julgar esse tipo de ação em, no máximo, um ano
após o pleito que originou a ação.
Polêmica – A
AIJE foi promovida por advogados da coligação A Vontade do Povo, e pede a
cassação do governador Ricardo Coutinho por supostos abusos, na
concessão de favores no ano eleitoral de 2014, usando a PBPrev.
A
tramitação dessa ação registrou um impasse entre o desembargador José
Aurélio da Cruz, então corregedor, e o presidente da PBPrev, Yuri
Simpson Lobato, quanto ao fornecimento de informações, consideradas
essenciais pela Justiça Eleitoral.
A PBPrev havia enviado ao TRE
um CD-ROM, que deveria conter as informações solicitadas pelo
desembargador José Aurélio da Cruz, a respeito de fatos investigados na
AIJE que apura irregularidades praticadas pelo órgão para beneficiar a
reeleição do governador.
Depois de testado em computador do
próprio Tribunal e comprovado que os dados estavam inacessíveis, o TRE
solicitou um novo envio dos dados e, segundo o agente dos Correios,
houve recusa do recebimento da correspondência.
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