A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu hoje
(14) por 48 votos a 12 autorizar o envio para o plenário da Casa do
pedido de cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ).
O colegiado rejeitou o parecer do relator do recurso de Cunha na CCJ,
Ronaldo Fonseca (PMDB-BA), que recomendou que o processo voltasse ao
Conselho de Ética, sob o argumento de que a votação na qual a cassação
foi aprovada seria nula, pois deveria ter sido por meio
eletrônico e não
nominal ao microfone, como ocorreu.
Foram necessárias três sessões para que os deputados que compõem a
CCJ conseguissem votar o parecer do relator sobre o recurso. Deputados
aliados de Cunha tentaram por diversas vezes obstruir a votação,
apresentando sucessivos requerimentos para que ela fosse adiada, todos
negados.
O atraso nos trabalhos da CCJ, entretanto, acabou jogando para agosto
a votação em plenário sobre a cassação de Cunha, pois a Câmara entra,
ao fim desta semana, em “recesso branco”, sem votações.
Escolhido na madrugada de hoje como novo presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, logo após sua eleição, que ajudou a eleger
Cunha e ponderou que o desfecho do processo deve ocorrer “dentro das
regras da Casa” e quando houver “quórum adequado”.
Agência Brasil
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