12 de dez. de 2018

Trânsito de ITABAIANA será municipalizado

A Justiça julgou procedente ação do Ministério Público da Paraíba e determinou a municipalização do trânsito. De acordo com sentença, o município tem 90 dias para se integrar ao Sistema Nacional de Trânsito. O Município deve ainda criar o órgão executivo de trânsito, designar e preparar os agentes municipais de trânsito, implantar a engenharia de tráfego, sistema de controle a análise estatística e programa municipal de educação no trânsito.

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