O Ministério Público instaurou ação para investigar o mal uso de
recursos públicos e suposto crime de improbidade administrativa
praticado pelo prefeito do município de São João do Rio do Peixe, José
Airton Pires de Sousa (PSC). A partir de denúncia formulada, o
Ministério Público busca esclarecimentos acerca de locação de veículos
sem licitação à familiares do prefeito.
De acordo com o 1º
Subprocurador-Geral de Justiça, Nelson Antônio
Cavalcante, a ação foi instaurada para efetuar “Apuração de denúncia a
partir de peças de informações oriundas da Câmara Municipal de São João
do Rio do Peixe, contendo reclamação em face do atual Prefeito”.
Conforme documentação da denúncia, as irregularidades foram
detectadas no ano de 2013: “imputa contra o gestor possíveis
irregularidades referentes a locação de veículos, sem licitação, à
familiares do Prefeito, no período de janeiro a junho de 2013”, destaca.
Além da locação possivelmente irregular, o prefeito também será
investigado por realizar número de contratação de servidores superior ao
permitido por Lei: “locação dos mesmos veículos a outros proprietários a
partir de junho de 2013, nesse caso com processo licitatório, bem como
existência, em tese, de número excedente de servidores contratados pela
Prefeitura”, concluiu o Subprocurador-Geral.
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