Falta pouco
menos de um mês para o fim do prazo para que os estados e municípios
tenham os próprios planos de educação sancionados. Para entidades que
representam os entes federados, o prazo não será cumprido por todos.
Entre os estados, três sancionaram os planos: Maranhão, Mato Grosso e
Mato Grosso do Sul. Quanto aos municípios, dos quase 5,6 mil, só 151 têm
planos sancionados.
As informações são do site Planejando a Próxima Década do
Ministério da Educação (MEC) e pela relação divulgada a Paraíba está
entre os estados que apenas tem o plano elaborado, mas ainda não
enviaram sequer para aprovação do Legislativo.
Os planos estaduais e municipais de educação estão previstos no Plano
Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado pela presidenta
Dilma Rousseff. Ele traça metas para serem cumpridas nos próximos dez
anos. As metas vão desde a inclusão de crianças e adolescentes na escola
até a pós-graduação. Trata ainda da valorização do professor e dos
investimentos em educação, que até 2024 deverão ser de, no mínimo, o
equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente o
investimento na área é 6,6%.
Pela lei, os planos locais têm até o dia 24 de junho para serem
sancionados. O prazo é o primeiro estipulado no PNE. Os planos
municipais e estaduais devem, de acordo com a realidade local,
estabelecer estratégias para o cumprimento de cada uma das metas do PNE.
Eles têm liberdade, inclusive, para avançar nas metas caso elas estejam
superadas.
A situação mais crítica é entre os municípios. “Não vamos cumprir em
todos os municípios”, disse a presidenta da União Nacional de Dirigentes
Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho. “Mas quero deixar
claro que é muito importante que esses planos reflitam a realidade.
Muito mais que prazo, é a importância que os planos têm na execução, que
sejam feitos com a discussão ampla, com a participação de todo mundo,
para refletir a realidade”.
Segundo ela, mesmo após o fim do prazo, a Undime continuará
trabalhando com os municípios para que todos tenham os planos aprovados.
Para constituir os planos, o MEC estipula fases. A primeira é a
constituição de uma comissão coordenadora, depois, produzir um
diagnóstico da educação na localidade, a elaboração de um
documento-base, consulta pública e elaboração de projeto de lei. O
projeto é então enviado ao Legislativo, aprovado e sancionado.
Entre os municípios, um não tem sequer comissão coordenadora
instituída; só 531 instituíram a comissão e 1.049 concluíram apenas o
diagnóstico. Os demais avançaram na elaboração do documento-base
(1.560), fizeram consulta pública (1.185), têm o projeto de lei
elaborado (505), enviaram o projeto ao Legislativo (534) e apenas 54
aprovaram a lei e 151 a sancionaram.
Entre os estados, a expectativa é que até o fim do ano todos os
planos estejam em vigor, segundo o presidente do Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps. “Temos um número
significativo de estados que estão concluindo seus planos para remeter
às assembleias legislativas. Eu acho que o número de estados que terão
os planos aprovados até o dia 24 de junho vai ser reduzido, mas entre os
que estarão com os planos nas assembleias legislativas, teremos um
número significativo. Todos os estados estão trabalhando fortemente para
isso”, informou.
Todos os estados têm pelo menos o documento-base elaborado. Dois, o
Rio Grande do Sul e Paraná, além do Distrito Federal avançaram até o
envio dos projetos ao Legislativo. Rondônia tem o projeto aprovado, mas
ainda não sancionado.
Como o prazo está em lei, de acordo com o MEC, ele não será adiado, a
não ser que se altere a lei. Em entrevista, o ministro da Educação,
Renato Janine Ribeiro, ressaltou que o MEC “não quer que os estados e as
prefeituras se sintam coagidos com o prazo e acabem comprando um plano
pronto de educação, que não vai emanar de uma discussão da sociedade. O
mais importante é a sociedade se mobilizar e discutir o que quer para a
educação”. (Com Correio Braziliense)
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