O corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB),
conselheiro Fernando Catão, chamou a atenção para o déficit
previdenciário na Paraíba e convoca autoridades para buscar solução do
problema, que vem causando prejuízos de quase R$ 10 bilhões aos cofres
públicos municipais. Ele apresentou ontem o resultado preliminar do
levantamento que subsidiará as auditorias operacionais
coordenadas entre
o Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE.
Na semana passada, o
presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, revelou que essas
auditorias coordenadas serão lançadas no próximo mês, pelo ministro
Vital do Rêgo Filho, aqui na Paraíba. A solenidade ainda terá a data
agendada entre o ministro do TCU e o presidente da Corte de Contas do
Estado.
Catão
revelou que João Pessoa e Campina Grande apresentam os maiores déficits
atuais entre os municípios que aderiram aos regimes de previdência
próprios. A Capital tem um débito de R$ 6,2 bilhões e Campina Grande, R$
769,7 milhões.
De acordo com o corregedor do TCE, das 71
prefeituras municipais do Estado, que aderiram aos regimes de
previdência próprios, apenas 14 têm certificados de regularidade sem
restrições. 24 foram emitidos por decisão judicial e outras 33 estão em
funcionamento sem a certificação regular, segundo dados do Ministério da
Previdência
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