Previdência de Municípios da PB tem rombo de R$ 10 bilhões, revela TCE-PB

O corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fernando Catão, chamou a atenção para o déficit previdenciário na Paraíba e convoca autoridades para buscar solução do problema, que vem causando prejuízos de quase R$ 10 bilhões aos cofres públicos municipais. Ele apresentou ontem o resultado preliminar do levantamento que subsidiará as auditorias operacionais

coordenadas entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE.

Na semana passada, o presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, revelou que essas auditorias coordenadas serão lançadas no próximo mês, pelo ministro Vital do Rêgo Filho, aqui na Paraíba. A solenidade ainda terá a data agendada entre o ministro do TCU e o presidente da Corte de Contas do Estado.

Catão revelou que João Pessoa e Campina Grande apresentam os maiores déficits atuais entre os municípios que aderiram aos regimes de previdência próprios. A Capital tem um débito de R$ 6,2 bilhões e Campina Grande, R$ 769,7 milhões.

De acordo com o corregedor do TCE, das 71 prefeituras municipais do Estado, que aderiram aos regimes de previdência próprios, apenas 14 têm certificados de regularidade sem restrições. 24 foram emitidos por decisão judicial e outras 33 estão em funcionamento sem a certificação regular, segundo dados do Ministério da Previdência