Uma mudança nas exigências para técnicos
legislativos da Câmara deve custar caro ao contribuinte. O assunto só
não foi para frente porque os deputados da Mesa receberam estudos de
servidores da própria Casa apontando gastos futuros de R$ 247 milhões,
sendo R$ 134 milhões só com funcionários da ativa. Como revelou em
primeira mão a coluna Brasília-DF, do Correio, na última terça-feira, a
Mesa discute uma medida que obrigaria os futuros concurseiros ao cargo
de técnico a
terem diploma de curso superior — e não apenas nível médio.
A mudança não é apenas cosmética no crachá dos futuros servidores. A
Presidência da República já vetou medida semelhante em 2009, afirmando
que isso significa transformar cargos de nível médio em uma ascensão
funcional. Em 2011, a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi ao
Supremo Tribunal Federal questionar a mesma tentativa feita na Receita
Federal.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse semana passada
que a medida não será aprovada se tiver impactos financeiros. “Eu não
sei se tem impacto”, iniciou ele. “Se, efetivamente, não tiver impacto e
for uma alteração meramente administrativa para ingresso no futuro, a
gente o fará. Se tiver algum tipo de impacto, é óbvio que não faremos.”
Correio Braziliense
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