Comissão de Constituição e Justiça aprova Projeto de Lei (138/11) que
torna obrigatória a aplicação de normas da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT) em parques infantis.
O relator da proposta, deputado Efraim Filho, do DEM da Paraíba, diz que o objetivo é garantir a segurança das crianças.
“É dever do poder público e também das entidades privadas, como
colégios que tenham esses parques infantis, que mantenham eles sob uma
boa condição, e, para
isso, é preciso que tenham regras para que possam
ser avaliadas essas condições. Questões como evitar cantos pontiagudos,
lascas, brinquedos com trincas que colocam em risco a saúde e a
integridade das crianças.”
O parecer aprovado estende a abrangência da norma a todos os parques
infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e
avança em relação ao projeto original que regulava apenas os playgrounds
instalados em estabelecimentos de educação e de ensino fundamental.
A administração dos parques deve providenciar, anualmente, uma
vistoria do local feita por engenheiro legalmente habilitado. Está
prevista também, a manutenção preventiva semestral. Um órgão competente
será designado para fiscalizar se as exigências estão sendo obedecidas.
Em caso de descumprimento, o responsável pelo parque ficará sujeito à
multa no valor de R$ 500,00 por brinquedo ou equipamento irregular e
terá de regularizar a situação em até 60 dias.
A filha da estudante Rosélia Lima já sofreu acidente em um dos
parques que frequentava devido à má conservação do espaço. A mãe diz que
desde então passou a se preocupar ainda mais com a segurança dos
brinquedos. Na opinião dela o projeto de lei é bastante positivo.
“infelizmente ela sofreu um pequeno acidente no Parque Olhos d’Água
enquanto brincava com os coleguinhas da escola, desde então eu me
preocupo mais ainda em observar isso. Uma fresta que uma coleguinha
balançando acabou machucando a bochecha dela. Nos parquinhos públicos
espalhados pelas quadras, pelas cidades em volta eu acho que tem menos
manutenção ainda. Então se tivesse atenção em todos os parques com
certeza os pais ficariam mais à vontade para deixar seus filhos
brincando.”
Mas na visão do músico Alberto Peres, uma lei não seria necessária se houvesse manutenção constante.
“eu acho que não deveria ser necessário, eu acho que o bom senso
seria o suficiente, mas, infelizmente nesse país, tudo acaba tendo que
cair na lei, né, porque o bom senso está em falta.”
A proposta de caráter conclusivo deve seguir para votação no Senado, a
não ser que haja recurso para que seja analisada pelo plenário da
Câmara.
Com Agência Câmara
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