Dezenove ex-gestores da Paraíba foram condenados pelo Tribunal de
Justiça da Paraíba (TJPB) por ações de improbidade administrativa e
crimes contra a administração pública. As sentenças fazem parte de
processos relacionados pela Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
e o balanço foi divulgado nesta sexta-feira (27). O grupo de juízes
julgou 57 processos. Entre os condenados estão a ex-prefeita de Campina
Grande, Cozete Barbosa, e o ex-prefeito de Areia, Elson da
Cunha Lima
Filho.
A meta estabelecida pelo CNJ é que sejam julgados 70% do estoque de
processos de improbidade e crimes contra a administração pública
distribuídos até dezembro de 2012. Segundo a Justiça paraibana, o grupo
de juízes já tinha alcançado, antes da divulgação desta sexta, a marca
de 96% da meta. Na projeção do juiz Aluízio Bezerra, coordenador da Meta
4, a expectativa é que a meta fixada pelo CNJ seja superada com a
divulgação deste lote, cujo relatório será concluído na próxima semana.
O advogado da ex-prefeita de Campina Grande, Bruno Veloso, explicou
que Cozete Barbosa não vai se posicionar até que haja uma notificação
oficial. “A defesa não tem como se manifestar, tendo em vista que a
ex-prefeita e a sua defesa não foram intimados pela Justiça”, disse
Bruno Veloso.
A ex-prefeita de Campina Grande Cozete Barbosa foi condenada a
ressarcir R$ 144 mil aos cofres públicos, suspensão dos direitos
políticos por oito anos, pagamento de multa civil e proibição de
contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
As mesmas sanções foram estendidas aos ex-secretários da prefeitura
Aleni Rodrigues de Oliveira, Rogério Carlos de Oliveira, Maria do
Socorro Ramalho e Antônio da Costa.
Entre os gestores que foram absolvidos nas sentenças aparece o
deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), em um processo da época
em que ele era prefeito de Campina Grande. O ex-deputado estadual e
ex-prefeito de Patos Dinaldo Wanderley (DEM) e o atual deputado e
ex-prefeito de Alagoa Grande, João Bosco Carneiro (PSL), também estão na
lista dos inocentados.
O coordenador da Meta 4, Aluizio Bezerra, afirmou que a análise dos
processos tem sido feita em um trabalho conjunto com a Corregedoria de
Justiça. Segundo ele, o desembargador Arnóbio Alves determinou aos
juízes corregedores fiscalizar o cumprimento dos atos processuais dentro
dos prazos nas inspeções e correições.
O grupo especial de juízes da Meta é formado por João Batista de
Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo,
Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, Leonardo Paiva de Sousa
Oliveira, Agamenilde Dias de Arruda, Claudio Pinto Lopes e, Antônio
Eugênio Leite Ferreira Neto.
G1
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