Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz
considerou, ontem (14), a tese do Tribunal de Contas dos Municípios como
“letra morta”. Ele se refere ao julgamento no Tribunal de Justiça que
considerou inconstitucional dispositivo legislativo que criou o TCM.
Na
visão do conselheiro, para se ressuscitar o TCM é preciso uma nova
iniciativa de proposta de Emenda à Constituição, “partindo do zero”.
Nominando
integra, ao lado do presidente do TCE, Arthur Cunha Lima, o
“gabinete”
criado pelo Tribunal para frear a criação do TCM.
A especulação em
torno do novo Tribunal ganhou força nos últimos dias internamente no
governo e na base governista na Assembleia.
MaisPB
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