A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) defendeu que a Assembleia
Legislativa da Paraíba tome conhecimento do funcionamento do
funcionamento dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM), existentes
em outros estados do país, para se preparar para uma possível instalação
na Paraíba.
“O Tribunal de Contas dos Municípios já está criado. Existe uma iminência dele ser implementado. Então, existem as atribuições do Legislativo e do
Executivo. Há sete vagas de conselheiros que passam por
um processo de indicação e quatro delas é do Poder Legislativo que
precisa tomar conhecimento do processo, caso haja implementação”, disse.“O Tribunal de Contas dos Municípios já está criado. Existe uma iminência dele ser implementado. Então, existem as atribuições do Legislativo e do
A socialista, que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, já defendeu a instalação do órgão na Paraíba.
“Temos 223 municípios concentrados pelo TCE e, no meu entendimento, seria um aperfeiçoamento do controle externo a boa administração pública”, ressaltou a deputada.
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