O município de Pilar obteve 9,44 pontos na
Escala Brasil Transparente, que avaliam o grau de cumprimento da Lei de Acesso
à Informação (LAI), ficando em sétimo lugar entre as cidades paraibanas. Os
demais municípios da região não pontuaram.
A
Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência
pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para
fornecer os subsídios necessários à Controladoria-Geral da União (CGU) para o
exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41
(I) da Lei de Acesso à
Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto
nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto
nº 8.109/2013.
Para a
Controladoria Geral da União, cada cidadão possui fundamental importância na
tarefa de participar de gestão e de exercer o controle social do gasto público.
Com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos do Governo Federal em todo Brasil e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.
Com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos do Governo Federal em todo Brasil e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.
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